Execução Fiscal 0117924-39.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.481,88

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MARINHO DA COSTA

OAB/BA 5618•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Inmetro - Instituto De Metrl. Norm. E Qual. Industrial Advogado: Joao Marinho Da Costa (OAB:BA5618) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0117924-39.2008.8.05.0001 Órgão Julgador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0117924-39.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de Inmetro - Instituto de Metrl. Norm. e Qual. Industrial em 13/05/2021 23:59.

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

14/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de Inmetro - Instituto de Metrl. Norm. e Qual. Industrial em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 03:03

Publicado Despacho em 13/04/2021.

15/04/2021, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 18:56

Expedição de despacho.

12/04/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 17:41

Conclusos para decisão

03/03/2021, 10:39

Devolvidos os autos

02/10/2020, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 19:45

Recebimento

15/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 16:44

Despacho

•26/03/2024, 17:30

Decisão

•30/01/2024, 23:17

Decisão

•22/01/2024, 20:08

Sentença

•22/01/2024, 12:51

Decisão

•03/02/2023, 15:31

Despacho

•12/04/2021, 17:41

Despacho

•17/10/2019, 13:55

Despacho

•05/12/2012, 19:06

Despacho

•22/11/2012, 15:46

Despacho

•27/09/2012, 08:33

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