Execução Fiscal 0104506-78.2001.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 842,36

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Damar Servicos De Lavagem De Veiculos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0104506-78.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0104506-78.2001.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2021 23:59.

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

26/03/2021, 23:25

Decorrido prazo de Damar Servicos de Lavagem de Veiculos Ltda em 09/03/2021 23:59.

26/03/2021, 13:43

Publicado Despacho em 12/02/2021.

16/02/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 20:49

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

10/02/2021, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 20:49

Conclusos para decisão

18/11/2020, 14:08

Devolvidos os autos

22/07/2020, 05:13

Recebimento

14/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Petição

24/01/2017, 00:00

Recebimento

13/01/2017, 00:00

Publicação

11/11/2016, 00:00

Mero expediente

26/10/2016, 00:00

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 14:39

Despacho

•05/05/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 08:57

Despacho

•22/01/2024, 19:04

Despacho

•10/02/2021, 20:49

Decisão

•22/07/2020, 05:13

Despacho

•26/10/2016, 14:22

Decisão

•21/10/2016, 19:01

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