Apelação Cível 8001126-94.2023.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Almir Pereira de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Entre Rios

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

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COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA

OAB/BA 17445·CPF·Representa: Autor

BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO

OAB/BA 40794·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

WWW.COELBA.BR

Terceiro

COLEBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COELBA

Terceiro

PAULO MARCIO GUIMARAES DE MELO

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - SHOPING DIAS DAVILA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA BA

Terceiro

COLBA

Terceiro

COELABA

Terceiro

HARLEI JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

NAO

Terceiro

COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COELBA BAHIA

Terceiro

CIA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MAKARIOS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 11:03

Baixa Definitiva

17/09/2024, 11:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/09/2024, 11:03

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:03

Decorrido prazo de MAKARIOS PARTICIPACOES LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:13

Publicado Ementa em 26/08/2024.

24/08/2024, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 08:36

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e não-provido

22/08/2024, 16:26

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e não-provido

21/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de certidão

19/08/2024, 19:56

Juntada de Petição de certidão

19/08/2024, 19:54

Deliberado em sessão - julgado

19/08/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:59

Incluído em pauta para 12/08/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

31/07/2024, 17:45

Todas as movimentações(31)

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 11:03

Baixa Definitiva

17/09/2024, 11:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/09/2024, 11:03

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:03

Decorrido prazo de MAKARIOS PARTICIPACOES LTDA em 16/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/08/2024, 11:20

Despacho

•12/06/2024, 19:03

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legal

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17/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:13

Publicado Ementa em 26/08/2024.

24/08/2024, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 08:36

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e não-provido

22/08/2024, 16:26

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e não-provido

21/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de certidão

19/08/2024, 19:56

Juntada de Petição de certidão

19/08/2024, 19:54

Deliberado em sessão - julgado

19/08/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:59

Incluído em pauta para 12/08/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

31/07/2024, 17:45

Solicitado dia de julgamento

31/07/2024, 11:12

Conclusos #Não preenchido#

19/06/2024, 12:08

Juntada de certidão

19/06/2024, 11:44

Recebidos os autos

19/06/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:44

Publicado Despacho em 17/06/2024.

15/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:10

Juntada de certidão

14/06/2024, 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

14/06/2024, 07:37

Juntada de termo

14/06/2024, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 11:01

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:12

Recebidos os autos

29/04/2024, 12:25

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 12:25

Despacho

•12/06/2024, 11:01

Sentença

•19/03/2024, 15:14

Decisão

•12/03/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:40