Procedimento do Juizado Especial Cível 8000976-11.2024.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.211,80

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

ADERBAL NERY DOS SANTOS

CPF 586.***.***-87

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

CNPJ 38.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA

OAB/PE 34266•Representa: ATIVO

MICKAEL SILVEIRA FONSECA

OAB/DF 71832•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 18/04/2024 23:59.

23/04/2026, 15:29

Publicado Intimação em 11/04/2024.

23/04/2026, 10:58

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 18/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de ADERBAL NERY DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 18/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de ADERBAL NERY DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 18/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de ADERBAL NERY DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:27

Publicado Sentença em 25/06/2024.

22/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão

14/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:16

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 20:44

Baixa Definitiva

19/08/2024, 20:44

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 21:54

Despacho

•13/06/2024, 00:17

Sentença

•13/06/2024, 00:17

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 17:26

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