8015562-26.2022.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 37.094,52

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 16:19

Baixa Definitiva

07/02/2024, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de JURANDIR DA ROCHA DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:19

Publicado Ementa em 06/11/2023.

07/11/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2023, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de certidão

30/10/2023, 18:09

Deliberado em sessão - julgado

30/10/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 22:25

Incluído em pauta para 23/10/2023 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

01/10/2023, 22:16

Documentos

Acórdão

•31/10/2023, 09:05

Despacho

•06/09/2023, 17:33

Despacho

•06/09/2023, 17:07