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8015562-26.2022.8.05.0001
Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 37.094,52
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
PRISCILLA SANTOS SOUZA
OAB/BA 28179•Representa: PASSIVO
JANAINA DE ALCANTARA FERREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 02/10/2025
02/10/2025, 16:29Baixa Definitiva
02/10/2025, 16:29Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/10/2025, 16:29Recebido do STF - Decisão do Tribunal Reformada
02/10/2025, 16:28Remetido ao STF - entregue ao destinatário
18/08/2025, 15:47Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RE 1564641
18/08/2025, 15:46Juntada de Certidão
18/08/2025, 15:45Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025, 04:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025, 04:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025, 15:35Recurso extraordinário admitido
04/08/2025, 14:36Conclusos #Não preenchido#
25/07/2025, 15:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.
23/07/2025, 10:51Juntada de Petição de contra-razões
10/07/2025, 15:58Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025, 01:27Documentos
Decisão
•04/08/2025, 15:35
Decisão
•04/08/2025, 14:36
Acórdão
•13/05/2025, 10:43
Despacho
•07/11/2024, 08:31
Despacho
•01/11/2024, 12:33
Despacho
•01/11/2024, 11:27
Ato Ordinatório
•04/10/2024, 13:25
Ato Ordinatório
•04/10/2024, 13:25
Decisão
•04/06/2024, 15:25
Decisão
•04/06/2024, 14:52
Outros documentos
•08/03/2024, 02:02
Outros documentos
•08/03/2024, 02:02
Outros documentos
•08/03/2024, 02:02
Outros documentos
•08/03/2024, 02:01
Outros documentos
•08/03/2024, 01:58