0500929-11.2018.8.05.0137

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2018

Valor da Causa

R$ 937,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA

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Partes do Processo

EVANI MOREIRA LAGO

CPF 192.***.***-66

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE JACOBINA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ 14.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY OLIVEIRA BOMFIM

OAB/BA 33703•Representa: ATIVO

ALESSA JAMBEIRO VILAS BOAS

OAB/BA 53727•Representa: PASSIVO

LUCAS ARAUJO DIAS

OAB/BA 50226•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 08/05/2026.

09/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 15:33

Expedição de intimação.

06/05/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 15:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2026, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:38

Decorrido prazo de EVANI MOREIRA LAGO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de EVANI MOREIRA LAGO em 27/09/2024 23:59.

16/04/2026, 02:18

Publicado Intimação em 30/08/2024.

16/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 00:12

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:42

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:32

Despacho

•06/03/2026, 23:44

Despacho

•06/03/2026, 23:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/02/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 12:22

Decisão

•12/01/2024, 14:50

Decisão

•10/01/2024, 16:49

Acórdão

•05/04/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 12:10

Sentença

•03/08/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 12:27

Sentença

•09/09/2021, 16:43

Despacho

•01/03/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 11:03

Despacho

•07/05/2018, 14:15