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0500929-11.2018.8.05.0137
Embargos De Declaracao CivelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 937,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JACOBINA
CNPJ 14.***.***.0001-30
LUCIANO ANTONIO PINHEIRO
PREFEITO LUCIANO PINHEIRO
JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
EVANI MOREIRA LAGO
CPF 192.***.***-66
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/11/2023, 10:40Baixa Definitiva
29/11/2023, 10:40Juntada de certidão
29/11/2023, 10:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 02:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 01:36Decorrido prazo de EVANI MOREIRA LAGO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 00:15Expedição de Certidão.
10/10/2023, 00:28Publicado Ementa em 28/09/2023.
29/09/2023, 01:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023, 01:31Juntada de certidão
28/09/2023, 09:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023, 16:48Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2023, 16:42Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2023, 15:31Juntada de Petição de certidão
26/09/2023, 19:15Deliberado em sessão - julgado
26/09/2023, 18:31Documentos
Acórdão
•27/09/2023, 15:31
Documento Comprobatório
•18/05/2023, 09:22
Documento Comprobatório
•18/05/2023, 09:22
Documento Comprobatório
•18/05/2023, 09:22
Documento Comprobatório
•18/05/2023, 09:22
Documento Comprobatório
•18/05/2023, 09:22
Despacho
•19/04/2023, 16:15
Despacho
•19/04/2023, 09:53