0500929-11.2018.8.05.0137

Agravo Interno CivelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 937,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ 14.***.***.0001-30

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

PREFEITO LUCIANO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EVANI MOREIRA LAGO

CPF 192.***.***-66

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 12:12

Baixa Definitiva

28/08/2024, 12:12

Juntada de certidão

28/08/2024, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

14/08/2024, 11:46

Juntada de certidão

14/08/2024, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de EVANI MOREIRA LAGO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:20

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:27

Juntada de certidão

17/06/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 18:32

Documentos

CERTIDÃO

•17/06/2024, 10:57

Acórdão

•11/06/2024, 04:50

Despacho

•16/02/2024, 14:30

Despacho

•16/02/2024, 12:14