8000908-77.2019.8.05.0150

Agravo Em Recurso EspecialPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 69.089,84

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ANTONIO PESTANA BATISTA

CPF 026.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LIMA DE SOUZA

OAB/BA 26254•Representa: PASSIVO

SILVIO NEI OLIVEIRA DA SILVEIRA

OAB/BA 61012•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/03/2026, 08:57

Transitado em Julgado em 20/03/2026

23/03/2026, 08:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025 Petição Nº 970614/2025 - EDcl

19/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:14

Embargos de Declaração de ANTONIO PESTANA BATISTA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00970614 - EDcl no AREsp 3025858

17/12/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0970614 - EDcl no AREsp 3025858 - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/12/2025, 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/10/2025 e término em 11/11/2025, para ESTADO DA BAHIA apresentar resposta à petição n. 970614/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 522.

12/11/2025, 19:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/10/2025 Petição Nº 970614/2025 -

14/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 970614/2025. Publicação prevista para 14/10/2025)

10/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 970614/2025

10/10/2025, 10:21

Protocolizada Petição 970614/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/10/2025

10/10/2025, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2025, 19:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 13:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 13:43

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 13:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/08/2025, 13:43