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8000908-77.2019.8.05.0150
Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 69.089,84
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOAO LIMA DE SOUZA
OAB/BA 26254•Representa: PASSIVO
SILVIO NEI OLIVEIRA DA SILVEIRA
OAB/BA 61012•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/03/2026
25/03/2026, 09:46Baixa Definitiva
25/03/2026, 09:46Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/03/2026, 09:46Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
25/03/2026, 09:45Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
26/08/2025, 16:39Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3025858 / BA (2025/0315271-0) autuado em 25/08/2025
26/08/2025, 16:38Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025, 03:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025, 03:27Juntada de Certidão
15/08/2025, 16:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025, 09:27Outras Decisões
13/08/2025, 19:44Conclusos #Não preenchido#
08/08/2025, 15:33Conclusos para decisão
08/08/2025, 15:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 19:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.
12/06/2025, 17:28Documentos
Decisão
•14/08/2025, 09:27
Decisão
•13/08/2025, 19:44
Decisão
•01/04/2025, 14:15
Decisão
•30/03/2025, 10:28
Acórdão
•22/10/2024, 12:28
Ato Ordinatório
•04/07/2024, 10:32
Ato Ordinatório
•04/07/2024, 10:31
Sentença
•14/06/2024, 08:44
Sentença
•13/06/2024, 19:22
Decisão
•22/03/2024, 08:34
Decisão
•21/03/2024, 16:05
Despacho
•09/01/2024, 08:23
Despacho
•08/01/2024, 14:50
Despacho
•08/11/2023, 08:42
Despacho
•07/11/2023, 17:40