Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2020
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
PAULO SERGIO DA HORA FRANCA
CPF 356.***.***-00
Autor
VITORIA MARIA SACRAMENTO MAIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO
OAB/BA 6973•Representa: PASSIVO
ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS
OAB/BA 53644•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 18:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 18:06
Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 14:09
Decorrido prazo de CARTORIO 11. OFICIO DE NOTAS em 12/07/2024 23:59.
21/04/2026, 01:17
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA HORA FRANCA em 12/07/2024 23:59.
21/04/2026, 01:17
Publicado Despacho em 26/06/2024.
21/04/2026, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 00:55
Juntada de Petição de recurso inominado
02/04/2026, 13:36
Publicado Sentença em 27/03/2026.
27/03/2026, 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2026, 16:01
Expedição de sentença.
25/03/2026, 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 16:49
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/03/2026, 15:41
Conclusos para julgamento
25/03/2026, 14:14
Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 25/03/2026 17:00 em/para 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, #Não preenchido#.