Execução Fiscal 0108264-16.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2011

Valor da Causa

R$ 702,21

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Antonio Nonato Silva Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0108264-16.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0108264-16.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

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SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

28/07/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 05:57

Expedição de ato ordinatório.

27/06/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:44

Expedição de carta via ar digital.

24/02/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2022 23:59.

09/02/2022, 05:37

Decorrido prazo de ANTONIO NONATO SILVA em 27/01/2022 23:59.

30/01/2022, 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.

02/12/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 11:24

Expedição de ato ordinatório.

30/11/2021, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 17:34

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 15:52

Despacho

•05/05/2026, 15:52

Decisão

•22/01/2024, 22:15

Sentença

•11/01/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 17:33

Despacho

•15/09/2021, 05:04

Decisão

•15/09/2021, 05:04

Decisão

•15/09/2021, 05:04

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