8000975-53.2023.8.05.0198

Agravo Em Recurso EspecialAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PLANALTO

Autor

ED LA VAN BORBA CAITITE

CPF 263.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: ATIVO

MICHELLE MORAES LINS

OAB/BA 52288•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 16:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PLANALTO , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

29/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2026

31/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:03

Incluído em pauta para 23/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

27/03/2026, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

23/03/2026, 12:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

23/03/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 14:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 19:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/04/2026, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/03/2026, 19:00

•15/01/2026, 14:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/01/2026, 14:57

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•15/01/2026, 14:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/01/2026, 14:57

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/01/2026, 14:57

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/01/2026, 14:57

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/01/2026, 14:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/01/2026, 14:57

Sentença

•15/01/2026, 14:57