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8000975-53.2023.8.05.0198
Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PLANALTO
CNPJ 13.***.***.0001-38
MUNICIPIO DE PLANALTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
MUNICIPIO DE PLANALTO
CNPJ 13.***.***.0001-38
ED LA VAN BORBA CAITITE
CPF 263.***.***-72
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
16/01/2026, 09:10Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0010822-7)
16/01/2026, 09:08Juntada de Certidão
15/01/2026, 13:15Publicado Decisão em 12/12/2025.
12/12/2025, 05:05Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025
12/12/2025, 05:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 09:26Outras Decisões
06/12/2025, 09:41Conclusos #Não preenchido#
04/12/2025, 11:58Conclusos para decisão
04/12/2025, 11:58Decorrido prazo de ED LA VAN BORBA CAITITE em 31/10/2025 23:59.
06/11/2025, 01:02Publicado Intimação em 08/10/2025.
08/10/2025, 01:21Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025
08/10/2025, 01:21Expedição de Outros documentos.
06/10/2025, 11:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2025, 11:59Juntada de Petição de agravo em recurso especial
03/10/2025, 12:41Documentos
Decisão
•10/12/2025, 09:26
Decisão
•06/12/2025, 09:41
Decisão
•23/09/2025, 11:16
Decisão
•22/09/2025, 15:15
Acórdão
•04/07/2025, 12:20
Despacho
•16/01/2025, 10:29
Despacho
•15/01/2025, 16:18
Acórdão
•16/10/2024, 14:30
Ato Ordinatório
•13/08/2024, 08:01
Sentença
•05/06/2024, 12:51
Ato Ordinatório
•15/04/2024, 15:24
Despacho
•14/12/2023, 11:45