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8016810-81.2022.8.05.0080
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
DANILO FREITAS RIBEIRO
OAB/BA 61321•Representa: PASSIVO
MILENA CUNHA DE SOBRAL
OAB/BA 63459•Representa: PASSIVO
RAFAEL REBOUCAS ESPERIDIAO
OAB/BA 54848•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/02/2025, 11:22Baixa Definitiva
14/02/2025, 11:22Juntada de certidão
14/02/2025, 11:21Mandado devolvido Positivamente
14/02/2025, 01:17Mandado devolvido Cancelado
12/02/2025, 18:40Expedição de mandado.
12/02/2025, 17:58Expedição de mandado.
12/02/2025, 17:58Juntada de Informações
12/02/2025, 17:24Juntada de Informações
12/02/2025, 17:23Juntada de Informações
12/02/2025, 17:12Juntada de Informações
12/02/2025, 16:38Juntada de Informações
12/02/2025, 16:27Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
12/02/2025, 15:24Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
12/02/2025, 15:24Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025, 20:47Documentos
Despacho
•06/02/2025, 20:47
Decisão
•15/08/2024, 11:46
Decisão
•15/08/2024, 09:29
Decisão
•24/07/2024, 10:32
Decisão
•24/07/2024, 05:49
Acórdão
•18/06/2024, 20:46
Despacho
•10/05/2024, 14:25
Despacho
•09/05/2024, 20:42
Ato Ordinatório
•25/04/2024, 12:04
Despacho
•16/04/2024, 11:02
Despacho
•16/04/2024, 10:55
Decisão
•01/04/2024, 00:25
Parecer do Ministerio Público
•25/03/2024, 09:19
Ato Ordinatório
•21/03/2024, 16:28
Ato Ordinatório
•21/03/2024, 15:50