8016810-81.2022.8.05.0080

Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ANTONIO MOTA RAMOS

CPF 974.***.***-00

Autor

EVERALDO LOPES PEREIRA

CPF 339.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL REBOUCAS ESPERIDIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANILO FREITAS RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MILENA CUNHA DE SOBRAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/02/2025, 14:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 14:42

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

06/02/2025, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - 2726401 / BA (2024/0314228-7)

05/09/2024, 15:07

Recebidos os autos

05/09/2024, 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

05/09/2024, 12:04

Decorrido prazo de EVERALDO LOPES PEREIRA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO MOTA RAMOS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2726401 / BA (2024/0314228-7) autuado em 21/08/2024

23/08/2024, 08:54

Juntada de certidão

19/08/2024, 09:46

Publicado Decisão em 19/08/2024.

17/08/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 05:44

Juntada de Petição de Documento_1

16/08/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:30

Documentos

Decisão

•15/08/2024, 11:46

Decisão

•15/08/2024, 09:29

Decisão

•24/07/2024, 10:32

Decisão

•24/07/2024, 05:49

Acórdão

•18/06/2024, 20:46

Despacho

•10/05/2024, 14:25

Despacho

•09/05/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:04

Despacho

•16/04/2024, 11:02

Despacho

•16/04/2024, 10:55

Decisão

•01/04/2024, 00:25

Parecer do Ministério Público

•25/03/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 15:50

Sentença

•19/03/2024, 10:21