8016810-81.2022.8.05.0080

Agravo Em Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO MOTA RAMOS

CPF 974.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EVERALDO LOPES PEREIRA

CPF 339.***.***-53

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/02/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 15:03

Juntada de Certidão : Certifico, em RETIFICAÇÃO à Certidão de Publicação do dia 03/01/2025 juntada nestes autos, que a Disponibilização no DJEN/CNJ deu-se no dia 02/01/2025, e não no dia 01/01/2025, como equivocadamente dela constou.

03/01/2025, 17:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/01/2025 Petição Nº 787737/2024 - AgRg

03/01/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/01/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0787737 - AgRg no AREsp 2726401 - Publicação prevista para 03/01/2025

31/12/2024, 17:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/12/2024, 17:24

Não conhecido o recurso de ANTONIO MOTA RAMOS,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 787737/2024 - AgRg no AREsp 2726401

17/12/2024, 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

09/12/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/12/2024, 14:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1091742/2024

09/12/2024, 14:11

Protocolizada Petição 1091742/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2024 Petição Nº 787737/2024 - AgRg

19/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2024, 18:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/09/2024, 09:53

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•31/12/2024, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/09/2024, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2024, 20:20

•21/08/2024, 08:59