8023446-46.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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Partes do Processo

ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS

CPF 465.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS

OAB/BA 64037•Representa: ATIVO

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: ATIVO

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 20197•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 11:04

Baixa Definitiva

18/12/2025, 11:04

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 04:12

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 04:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 11:26

Conclusos #Não preenchido#

03/11/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:17

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 04:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 18:10

Conclusos #Não preenchido#

05/08/2025, 14:31

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 17:57

Despacho

•11/11/2025, 11:26

Despacho

•08/08/2025, 10:46

Despacho

•07/08/2025, 18:10

Despacho

•16/07/2025, 18:01

Despacho

•16/07/2025, 14:32

Despacho

•18/02/2025, 18:01

Despacho

•18/02/2025, 17:54

Despacho

•04/11/2024, 15:18

Despacho

•04/11/2024, 09:32

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/08/2024, 21:47

Despacho

•01/08/2024, 19:56

Despacho

•01/08/2024, 18:55

Despacho

•18/06/2024, 18:05

Despacho

•18/06/2024, 17:51