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8023446-46.2021.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/02/2024, 14:12Baixa Definitiva
29/02/2024, 14:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024, 00:13Decorrido prazo de ROBERTO MARIO FIGUEIREDO DE JESUS em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024, 00:13Expedição de Certidão.
29/01/2024, 02:02Publicado Ementa em 23/01/2024.
24/01/2024, 01:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024, 01:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024, 15:27Juntada de Petição de certidão
19/12/2023, 10:14Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2023, 17:40Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2023, 17:38Deliberado em sessão - julgado
15/12/2023, 09:02Expedição de Certidão.
30/11/2023, 12:01Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 18:17Incluído em pauta para 06/12/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
23/11/2023, 17:27Documentos
Acórdão
•18/12/2023, 17:38
Despacho
•28/09/2023, 18:27
Despacho
•28/09/2023, 18:27