8003163-85.2020.8.05.0113

Cumprimento de sentençaCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

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Partes do Processo

JOSE ANTONIO MERCES DOS SANTOS

CPF 400.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687•Representa: ATIVO

AILA DE SANTANA SANTOS

OAB/BA 30464•Representa: ATIVO

HELOISIO FERNANDO DIAS

OAB/BA 76261•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MERCES DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

25/04/2026, 12:03

Publicado Despacho em 26/06/2024.

25/04/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:21

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MERCES DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 00:42

Publicado Decisão em 16/12/2024.

05/03/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

05/03/2026, 23:37

Conclusos para decisão

16/01/2026, 08:25

Juntada de certidão

16/01/2026, 08:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MERCES DOS SANTOS em 07/10/2025 23:59.

19/10/2025, 21:06

Publicado Despacho em 16/09/2025.

19/10/2025, 20:38

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

19/10/2025, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:39

Documentos

Despacho

•14/09/2025, 21:47

Decisão

•12/12/2024, 22:41

Despacho

•19/06/2024, 21:44

Despacho

•03/07/2023, 13:26

Despacho

•01/07/2023, 09:53

Acórdão

•07/02/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 18:00

Sentença

•27/07/2022, 10:57

Despacho

•30/04/2022, 19:44

Certidão

•18/10/2021, 17:37

Decisão

•28/01/2021, 23:47

Decisão

•28/01/2021, 23:47

Decisão

•18/11/2020, 07:33

Despacho

•10/09/2020, 10:55