8003163-85.2020.8.05.0113

Embargos De Declaracao CivelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Orgao julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 16:27

Baixa Definitiva

28/08/2023, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MERCES DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:10

Publicado Ementa em 04/07/2023.

05/07/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2023, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2023, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2023, 09:47

Juntada de Petição de certidão

28/06/2023, 08:34

Deliberado em sessão - julgado

27/06/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:15

Documentos

Acórdão

•28/06/2023, 09:47

Despacho

•22/03/2023, 10:38

Despacho

•21/03/2023, 13:04