Agravo em Recurso Especial 8020403-21.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-07

Autor

CLARA MACEDO AZEVEDO

CPF 032.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 13:53

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ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407•Representa: ATIVO

VENICIO OLIVEIRA DE MORAES JUNIOR

OAB/BA 41383•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

29/09/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/09/2025, 16:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/09/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/09/2025, 09:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 21:00

-

•08/09/2025, 09:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 09:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 09:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 09:32

-

•08/09/2025, 09:32

-

•08/09/2025, 09:32

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