Embargos à Execução 0001023-06.2010.8.05.0231 - TJBA

Embargos à Execução 0001023-06.2010.8.05.0231 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Fazenda Iowa Ltda Advogado: Amanda Nunes Sampaio (OAB:SP309270) Advogado: Daniel Hossni Ribeiro Do Valle (OAB:SP249948) Advogado: Marcio Gomez Martin (OAB:SP93140) Advogado: Maria Cristina Lanza Lemos Deda (OAB:BA10364) Advogado: Nestor Dos Santos Saragiotto (OAB:SP70631) Advogado: Rafael Villar Gagliardi (OAB:SP195112) Advogado: Reinaldo Pettengill Filho (OAB:BA24076) Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida Souza (OAB:BA22772) Embargado: Sul Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Clovis Neri Cechet (OAB:RS11042) Advogado: Thiago Tonha Cardoso (OAB:BA21419) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0001023-06.2010.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EMBARGANTE: FAZENDA IOWA LTDA Advogado(s): AMANDA NUNES SAMPAIO (OAB:SP309270), DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB:SP249948), MARCIO GOMEZ MARTIN (OAB:SP93140), MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (OAB:BA10364), NESTOR DOS SANTOS SARAGIOTTO (OAB:SP70631), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB:SP195112), REINALDO PETTENGILL FILHO (OAB:BA24076), GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (OAB:BA22772) EMBARGADO: SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): CLOVIS NERI CECHET (OAB:RS11042), THIAGO TONHA CARDOSO (OAB:BA21419) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 0001023-06.2010.8.05.0231 Embargos À Execução Jurisdição: São Desidério Vistos e etc. Trata-se de embargos à execução ajuizados por FAZENDA IOWA LTDA em face de SUL COMÉRCIO DE CEREAIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Alega que o título executado pela parte embargada está vinculado a um contrato e, portanto, aplica-se a súmula 258 do STJ. Ainda, alega que as obrigações vinculadas ao contrato foram completamente quitadas, pelo que incabível a cobrança. Os embargos foram recebidos pela decisão do id 28711963, p. 54 a 56. Intimados, os embargados apresentaram impugnação aos embargos no id 28711978. Alegam que a alegação que de o título teve origem em uma negociação não significa que está vinculado a ela. Ademais, não há prova do pagamento integral e o título original está em mãos do credor, o que, por si só, demonstra a ausência de quitação. Na impugnação, questionou todos os documentos juntados pela parte autora, argumentando que nenhum deles se refere ao pagamento integral do valor constante no título objeto da execução. As partes foram intimadas a se manifestarem, tendo a embargada se manifestado quanto às provas no id 28711993, p. 2 e ss. A parte autora peticionou no id 28711993, p. 17 informando as provas. As provas orais foram deferidas. Posteriormente, a parte autora embargou e os embargos não foram conhecidos por intempestivos. A autora arrolou testemunhas no id 28711993, p. 54. Audiência de tentativa de conciliação realizada com termo juntado no id 28711993, p. 103. Na oportunidade, o juízo deferiu a produção de prova oral, indeferiu a prova contábil e determinou a intimação para que as partes se manifestassem. A parte embargante apresentou agravo retido sobre o indeferimento da produção de perícia contábil. Determinou-se a realização de diligência por oficial de justiça, tendo esta sido realizada e a parte autora apresentou agravo de instrumento contra a decisão que deferiu a diligência por oficial. No mesmo agravo, arguiu nulidade da execução por ter nos autos prova clara do pagamento da dívida. Da decisão liminar do agravo de instrumento, determinou-se a suspensão dos efeitos da decisão agravada e do curso do processo de execução (id 28712041, p. 16). Por decisão deste juízo, determinou-se a suspensão da instrução dos embargos à execução, consoante se depreenda da decisão do id 28712041, p. 42, que mandou suspender a audiência. As informações requeridas pelo juízo de primeiro grau foram prestadas, consoante consta no id 28712041, p. 79 e ss. A parte ré peticionou no id 28712074 (além de inúmeras outras vezes) alegando que o feito comporta julgamento antecipado haja vista a ausência de interesse da parte embargante na produção de provas. Argumenta que a parte embargante pediu a suspensão da instrução deste feito com base na decisão liminar proferida pelo segundo grau, mas que esta decisão apenas havia determinado a suspensão do processo de execução, e não dos embargos. Peticionou outras vezes alegando o mesmo fundamento de modo repetitivo e desnecessário, causando até tumulto e avolumando o processo. Sobre o ponto, a parte embargante peticionou no id 156487297. Juntou aos autos documento que alega comprovar o pagamento que ensejou a execução. A cópia do acórdão do agravo de instrumento foi juntado no id 278965581. Consta o reconhecimento da nulidade por cerceamento de defesa da parte embargada no que tange à ausência de intimação quanto à decisão que deferiu a diligência realizada pela oficiala de justiça. Quanto ao pagamento, a decisão prolatada pelo segundo grau negou provimento ao recurso. Vieram os autos conclusos. Considerando que houve decisão anterior deste juízo determinando a suspensão da instrução (ID 28712041, p. 16), e analisando o atual estágio processual, DECIDO: 1. DEFIRO a produção de prova oral requerida pelas partes. 2. Ressalto que caberá à parte autora, por meio da prova testemunhal ora deferida, demonstrar o pagamento do valor que deu ensejo à execução, uma vez que o título, a princípio, é hígido, visto que as provas documentais juntadas aos autos não demonstram de forma clara e absoluta a quitação do contrato entabulado entre as partes. Assim, existindo o título, compete à parte embargante comprovar a quitação alegada. 3. DESIGNO audiência de instrução para o dia 12 de dezembro de 2024, às 10:30 horas. 4. Após a realização da audiência de instrução, as partes terão prazo para apresentação de alegações finais por memoriais, oportunidade em que poderão se manifestar sobre o acórdão juntado e sobre os documentos apresentados pela parte embargada, especialmente aqueles colacionados junto com a petição de ID 156487297, assegurando-se, assim, o pleno exercício do contraditório. 5. Nos termos do art. 455 do CPC, caberá aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada. 6. Em caso de participação virtual (via Lifesize - https://guest.lifesize.com/10392691 - extensão 10392691), as partes deverão se responsabilizar pela conexão de suas testemunhas, testando previamente áudio/som/internet para garantir a adequada participação na audiência. 7. Caso a reforma do fórum tenha sido concluída até a data designada, a audiência será realizada de forma presencial por esta magistrada, facultando-se às partes a participação virtual, desde que previamente testada a conexão. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Dou a esta decisão força de mandado. São Desidério, datado e assinado eletronicamente. BIANCA PFEFFER JUÍZA SUBSTITUTA

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargante: Fazenda Iowa Ltda Advogado: Amanda Nunes Sampaio (OAB:SP309270) Advogado: Daniel Hossni Ribeiro Do Valle (OAB:SP249948) Advogado: Marcio Gomez Martin (OAB:SP93140) Advogado: Maria Cristina Lanza Lemos Deda (OAB:BA10364) Advogado: Nestor Dos Santos Saragiotto (OAB:SP70631) Advogado: Rafael Villar Gagliardi (OAB:SP195112) Advogado: Reinaldo Pettengill Filho (OAB:BA24076) Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida Souza (OAB:BA22772) Embargado: Sul Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Clovis Neri Cechet (OAB:RS11042) Advogado: Thiago Tonha Cardoso (OAB:BA21419) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0001023-06.2010.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EMBARGANTE: FAZENDA IOWA LTDA Advogado(s): AMANDA NUNES SAMPAIO (OAB:SP309270), DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB:SP249948), MARCIO GOMEZ MARTIN (OAB:SP93140), MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (OAB:BA10364), NESTOR DOS SANTOS SARAGIOTTO (OAB:SP70631), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB:SP195112), REINALDO PETTENGILL FILHO (OAB:BA24076), GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (OAB:BA22772) EMBARGADO: SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): CLOVIS NERI CECHET (OAB:RS11042), THIAGO TONHA CARDOSO (OAB:BA21419) ATO ORDINATÓRIO/AUDIÊNCIA DESIGNADA Fica designada audiência de Instrução à ser realizada no dia 12 de dezembro de 2024, às 10:30 horas, para produção de prova oral requerida pelas partes, a ser presidida pela Magistrada, no fórum local, no endereço acima. Na mesma oportunidade, serão ouvidas as testemunhas arroladas. FICAM INTIMADAS a parte autora e ré, por Diário da Justiça eletrônico e Sistema, para comparecer à audiência designada, devendo devendo trazer as testemunhas para a audiência independentemente de intimação, nos termos do art. 455 do CPC, devendo as partes arrolarem as testemunhas no prazo do art. 357, § 4º, do CPC. OBS.: Caso as partes, testemunhas ou advogados optem por participar da audiência de forma online, deverão os advogados responsabilizarem-se para que as testemunhas/partes testem previamente a conexão/áudio e vídeo do sistema lifesize: https://guest.lifesize.com/10392691. Ademais, INTIMADOS nos termos da decisão ID. 470253800. Advirta-se as partes nos termos do art. 385, §1º, do CPC: Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena. São Desidério/BA, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO ATO ORDINATÓRIO 0001023-06.2010.8.05.0231 Embargos À Execução Jurisdição: São Desidério

01/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Sentença em 07/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Expedição de sentença.

Expedição de ato ordinatório.

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de FAZENDA IOWA LTDA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FAZENDA IOWA LTDA em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FAZENDA IOWA LTDA em 25/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(144)

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