Execução Fiscal 0034783-11.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.911,56

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034783-11.. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Francisco Pereira Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0034783-11. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0034783-11.1997.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de Francisco Pereira Santos em 10/05/2021 23:59.

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

11/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:21

Decorrido prazo de Francisco Pereira Santos em 30/04/2021 23:59.

04/05/2021, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2021 23:59.

04/05/2021, 17:59

Conclusos para decisão

20/04/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 19:15

Publicado Decisão em 07/04/2021.

13/04/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:20

Expedição de decisão.

06/04/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2021, 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2021, 14:54

Conclusos para decisão

31/03/2021, 15:11

Devolvidos os autos

22/06/2020, 17:46

Recebimento

13/01/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 15:12

Decisão

•24/01/2024, 23:55

Decisão

•06/04/2021, 14:54

Decisão

•22/06/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 17:46

Decisão

•22/06/2020, 17:46

Decisão

•25/05/2016, 16:17

Ato Ordinatório

•19/08/2015, 09:53

Decisão

•29/07/2014, 13:48

Despacho

•17/12/2013, 15:28

Despacho

•19/10/2012, 19:35

Despacho

•03/10/2012, 15:00

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