Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8015421-41.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 310,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

KATIA JEANNE DE MELLO BORGES

CPF 402.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 10:39

Expedição de ato ordinatório.

06/03/2026, 22:35

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 19:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 19:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:20

Decorrido prazo de KATIA JEANNE DE MELLO BORGES em 10/10/2025 23:59.

18/10/2025, 11:03

Publicado Despacho em 03/10/2025.

18/10/2025, 10:27

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 22:35

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 22:34

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Despacho

•01/10/2025, 08:31

Despacho

•29/09/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:27

Sentença

•13/11/2024, 12:09

Sentença

•12/11/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 18:57

Decisão

•22/01/2024, 12:45

Despacho

•24/03/2023, 09:59

Despacho

•23/03/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 17:08