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Procedimento Comum CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 36.384,11

Orgao julgador

2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ 15.***.***.0001-94

Autor

MARIA DE FATIMA PIRES PEREIRA

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA GILA FONTES

OAB/BA 25510•Representa: ATIVO

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471•Representa: ATIVO

RODRIGO LUIZ CAIRES ARAUJO

OAB/BA 45509•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 23:55

Baixa Definitiva

10/02/2025, 23:55

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 23/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/03/2024 23:59.

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PIRES PEREIRA em 01/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL SANTANA PEREIRA em 01/03/2024 23:59.

Publicado Despacho em 23/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Publicado Despacho em 29/01/2024.

legal