Agravo em Recurso Especial 8065989-93.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

ELENITA MARROCOS DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 046.***.***-22

Autor

ELIENE JESUS DE ARAUJO FERREIRA

CPF 953.***.***-87

Autor

FABIANA SANTANA DA CONCEICAO

CPF 850.***.***-25

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 398165/2026

27/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 397999/2026

27/04/2026, 11:51

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JACI LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA PEREIRA

CPF 004.***.***-82

Autor

JONAS DE JESUS DAMASCENO

CPF 017.***.***-41

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899•Representa: ATIVO

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573•Representa: ATIVO

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669•Representa: ATIVO

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841•Representa: ATIVO

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797•Representa: ATIVO

Protocolizada Petição 398165/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/04/2026

27/04/2026, 11:46

Protocolizada Petição 397999/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/04/2026

27/04/2026, 11:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos em 24/04/2026

24/04/2026, 00:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/04/2026 Petição Nº 357771/2026 -

23/04/2026, 16:44

Erro ou recusa na comunicação da intimação de VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/04/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:54

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 357771/2026. Publicação prevista para 23/04/2026)

20/04/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos. Publicação prevista para 24/04/2026)

17/04/2026, 20:00

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizada nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES, OAB/PE 33260, subscritor da petição de Agravo Interno nº 0357771/2026, cujo nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação.

17/04/2026, 19:58

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 357771/2026

15/04/2026, 08:11

Protocolizada Petição 357771/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/04/2026

14/04/2026, 22:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 13:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 17:50

-

•04/11/2025, 03:43

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•04/11/2025, 03:43

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•04/11/2025, 03:43

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•04/11/2025, 03:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 03:43

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 03:43

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•04/11/2025, 03:43

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•04/11/2025, 03:43

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•04/11/2025, 03:43

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•04/11/2025, 03:43

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•04/11/2025, 03:43

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•04/11/2025, 03:43

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•04/11/2025, 03:43

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