Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 11:24Baixa Definitiva
07/04/2026, 11:24Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/04/2026, 11:24Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 11:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 06:41Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 16:06Publicado Ementa em 06/02/2026.
06/02/2026, 04:23Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026
06/02/2026, 04:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2026, 17:10Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (APELANTE) e não-provido
03/02/2026, 16:34Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (APELANTE) e não-provido
03/02/2026, 15:31Juntada de Petição de certidão
03/02/2026, 12:45Deliberado em sessão - julgado
03/02/2026, 12:39Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
21/01/2026, 10:32Juntada de certidão
14/01/2026, 10:03