8000808-40.2023.8.05.0229

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 150.448,11

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP

CNPJ 26.***.***.0001-73

Autor

VANIA SANTANA DA FONSECA

CPF 012.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO

OAB/BA 17485•Representa: ATIVO

WALTER NEY VITA SAMPAIO

OAB/BA 17504•Representa: ATIVO

NAIRA BARBOSA BASTOS

OAB/BA 40094•Representa: ATIVO

ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA

OAB/BA 71605•Representa: PASSIVO

MATHEUS COSTA PITHON

OAB/BA 71462•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

29/04/2026, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/04/2026, 14:08

Documentos

•14/04/2026, 14:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2026, 14:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/04/2026, 14:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/04/2026, 14:07

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•14/04/2026, 14:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/04/2026, 14:07

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2026, 14:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2026, 14:07