Execução Fiscal 0127131-67.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 60.393,38

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 01. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Espolio Damasio Manoel De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0127131-67.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de Espolio Damasio Manoel de Santana em 04/05/2021 23:59.

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

05/05/2021, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.

04/05/2021, 15:07

Decorrido prazo de Espolio Damasio Manoel de Santana em 27/04/2021 23:59.

04/05/2021, 15:07

Conclusos para decisão

30/04/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 17:30

Publicado Decisão em 09/04/2021.

12/04/2021, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 16:16

Expedição de decisão.

08/04/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2021, 17:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2021, 17:11

Conclusos para decisão

05/03/2021, 14:18

Devolvidos os autos

05/10/2020, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 19:16

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 17:38

Decisão

•24/01/2024, 23:59

Decisão

•08/04/2021, 17:11

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