8013819-81.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

ANTONIO GOMES DAS NEVES

CPF 314.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:46

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2026, 19:15

Juntada de Certidão

24/04/2026, 19:14

Transitado em Julgado em 07/04/2026

24/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 05:02

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DAS NEVES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 16:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 16:09

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 03:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 16:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/02/2026, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:40

Conclusos #Não preenchido#

04/02/2026, 11:10

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DAS NEVES em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:55

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 16:53

Decisão

•10/02/2026, 16:04

Petição

•17/11/2025, 16:23

Despacho

•12/11/2025, 08:38

Despacho

•11/11/2025, 14:30

Decisão

•02/09/2025, 11:13

Decisão

•31/08/2025, 13:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/02/2025, 10:54

Documento de Comprovação

•19/02/2025, 10:54

Petição

•19/02/2025, 10:54

Despacho

•29/06/2024, 18:56

Despacho

•27/06/2024, 12:11

Acórdão

•25/11/2023, 16:14

Despacho

•03/03/2023, 17:25

Despacho

•03/03/2023, 15:54