8013819-81.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

ANTONIO GOMES DAS NEVES

CPF 314.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 17:36

Baixa Definitiva

21/08/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DAS NEVES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 01:46

Publicado Ementa em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:57

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 21:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 16:49

Embargos de declaração não acolhidos

30/04/2024, 16:39

Deliberado em sessão - julgado

30/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:38

Documentos

Acórdão

•30/04/2024, 16:39

Despacho

•13/12/2023, 16:12

Despacho

•13/12/2023, 16:00