8013819-81.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 17:36

Baixa Definitiva

21/08/2024, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:48

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DAS NEVES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:16

Publicado Ementa em 07/06/2024.

07/06/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 05:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 16:49

Embargos de declaração acolhidos em parte

30/04/2024, 16:39

Deliberado em sessão - julgado

30/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:38

Documentos

Acórdão

•30/04/2024, 16:39

Despacho

•23/01/2024, 09:09

Despacho

•19/12/2023, 19:57