0541933-14.2019.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

JAILSON PEREIRA ESTRELA

CPF 840.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/11/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 980051/2024

05/11/2024, 15:01

Protocolizada Petição 980051/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2024

05/11/2024, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024

04/11/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024

29/10/2024, 21:10

Não conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA e JAILSON PEREIRA ESTRELA

29/10/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2024, 15:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/10/2024, 14:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2024, 21:10

•02/10/2024, 14:30

•02/10/2024, 14:29