Execução Fiscal 8000846-94.2018.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 30,09

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBITITA

Autor

MUNICIPIO DE IBITITA

CNPJ

Autor

NEI

Terceiro

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ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITITA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERTON FERREIRA DA CRUZ

OAB/BA 47858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE IBITITA

Autor

MUNICIPIO DE IBITITA

CNPJ

Autor

NEI

Terceiro

ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITITA

Terceiro

NEI

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NEI em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de NEI em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:14

Publicado Intimação em 03/07/2024.

19/04/2026, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 23:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

12/09/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:28

Baixa Definitiva

17/09/2024, 15:28

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 19/08/2024

17/09/2024, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 19/08/2024 23:59.

03/09/2024, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Nei Exequente: Municipio De Ibitita Advogado: Everton Ferreira Da Cruz (OAB:BA47858) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE I Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000846-94.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

03/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/06/2024, 19:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/05/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 11:55

Processo Desarquivado

10/05/2024, 11:55

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de NEI em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de NEI em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:14

Publicado Intimação em 03/07/2024.

19/04/2026, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 23:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 19:04

Decisão

•05/10/2021, 18:11

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/09/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:28

Baixa Definitiva

17/09/2024, 15:28

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 19/08/2024

17/09/2024, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 19/08/2024 23:59.

03/09/2024, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Nei Exequente: Municipio De Ibitita Advogado: Everton Ferreira Da Cruz (OAB:BA47858) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE I Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000846-94.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

03/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/06/2024, 19:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/05/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 11:55

Processo Desarquivado

10/05/2024, 11:55

Arquivado Provisoramente

27/05/2022, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 08/03/2022 23:59.

10/03/2022, 05:22

Expedição de intimação.

31/01/2022, 16:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/10/2021, 18:11

Conclusos para despacho

09/08/2021, 13:35

Juntada de certidão

09/08/2021, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DA CRUZ em 30/04/2021 23:59.

04/05/2021, 13:04

Publicado Intimação em 07/04/2021.

12/04/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 13:43

Expedição de intimação.

06/04/2021, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2021, 12:50

Juntada de certidão

06/04/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 09:16

Conclusos para despacho

14/12/2020, 11:11

Juntada de certidão

14/12/2020, 11:10

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DA CRUZ em 18/08/2020 23:59:59.

10/12/2020, 02:01

Publicado Intimação em 07/08/2020.

13/09/2020, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2020, 22:57

Juntada de Petição de certidão

25/08/2020, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 11:02

Juntada de certidão

06/08/2020, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2019, 11:13

Expedição de citação.

03/09/2019, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 10:25

Conclusos para despacho

03/06/2019, 15:31

Audiência conciliação realizada para 10/04/2019 10:52.

12/04/2019, 13:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IBITITÁ em 03/12/2018 23:59:59.

21/03/2019, 03:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/12/2018, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2018, 10:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/11/2018, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2018, 10:40

Expedição de intimação.

02/10/2018, 13:31

Expedição de citação.

02/10/2018, 13:31

Audiência conciliação designada para 10/04/2019 10:52.

02/10/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 14:42

Conclusos para decisão

03/04/2018, 08:31

Distribuído por sorteio

03/04/2018, 08:31

Despacho

•06/04/2021, 09:16

Despacho

•26/08/2019, 10:25

Despacho

•19/04/2018, 14:42