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0501641-38.2017.8.05.0039
Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2017
Valor da Causa
R$ 937,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Processos relacionados
Partes do Processo
REJANE PEREIRA BELEZA
CPF 022.***.***-66
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
MUNICIPIO DE CAMACARI
LAURO DE FREITAS
CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR
Advogados / Representantes
MARIO CESAR RIBEIRO REIS
OAB/BA 45315•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/01/2026, 15:20Baixa Definitiva
30/01/2026, 15:20Expedição de Certidão.
30/01/2026, 15:20Arquivado Definitivamente
30/01/2026, 15:20Ato ordinatório praticado
30/01/2026, 15:15Juntada de certidão
02/12/2025, 15:21Recebidos os autos
02/12/2025, 15:21Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 15:21Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Rejane Pereira Beleza Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis (OAB:BA45315-A) Apelante: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501641-38.2017.8.05.0039 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte DECISÃO 0501641-38.2017.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
04/07/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/09/2023, 12:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023, 12:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2021
23/12/2021, 04:29Publicado Intimação em 02/04/2019.
23/12/2021, 04:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2021
23/12/2021, 04:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2021
23/12/2021, 04:29Documentos
Ato Ordinatório
•30/01/2026, 15:15
Ato Ordinatório
•25/09/2025, 12:07
Ato Ordinatório
•25/09/2025, 12:07
Decisão Suspensão Outras Situações
•24/10/2024, 15:39
Decisão Suspensão Outras Situações
•24/10/2024, 15:39
Decisão Suspensão Outras Situações
•24/10/2024, 15:39
Decisão
•02/07/2024, 18:47
Decisão
•02/07/2024, 10:36
Despacho
•19/02/2024, 12:24
Despacho
•19/02/2024, 09:30
Despacho
•17/11/2023, 12:06
Despacho
•16/11/2023, 12:19
Decisão
•25/05/2021, 11:00
Sentença
•04/05/2020, 12:47
Petição
•06/05/2019, 14:57