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0501641-38.2017.8.05.0039

Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2017
Valor da Causa
R$ 937,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Partes do Processo
REJANE PEREIRA BELEZA
CPF 022.***.***-66
Autor
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
LAURO DE FREITAS
Terceiro
CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIO CESAR RIBEIRO REIS
OAB/BA 45315Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 15:20

Baixa Definitiva

30/01/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:20

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 15:15

Juntada de certidão

02/12/2025, 15:21

Recebidos os autos

02/12/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Rejane Pereira Beleza Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis (OAB:BA45315-A) Apelante: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501641-38.2017.8.05.0039 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte DECISÃO 0501641-38.2017.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/09/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2021

23/12/2021, 04:29

Publicado Intimação em 02/04/2019.

23/12/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2021

23/12/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2021

23/12/2021, 04:29
Documentos
Ato Ordinatório
30/01/2026, 15:15
Ato Ordinatório
25/09/2025, 12:07
Ato Ordinatório
25/09/2025, 12:07
Decisão Suspensão Outras Situações
24/10/2024, 15:39
Decisão Suspensão Outras Situações
24/10/2024, 15:39
Decisão Suspensão Outras Situações
24/10/2024, 15:39
Decisão
02/07/2024, 18:47
Decisão
02/07/2024, 10:36
Despacho
19/02/2024, 12:24
Despacho
19/02/2024, 09:30
Despacho
17/11/2023, 12:06
Despacho
16/11/2023, 12:19
Decisão
25/05/2021, 11:00
Sentença
04/05/2020, 12:47
Petição
06/05/2019, 14:57