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0501641-38.2017.8.05.0039

Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 937,00
Orgao julgador
Desa. Gardênia Pereira Duarte
Partes do Processo
PREFEITO MUNICIPAL DE CAMACARI
Autor
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ 14.***.***.0001-80
Autor
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
Advogados / Representantes
NUNGI SANTOS E SANTOS
OAB/BA 13398Representa: ATIVO
MARIO CESAR RIBEIRO REIS
OAB/BA 45315Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/12/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 15:21

Baixa Definitiva

02/12/2025, 15:21

Juntada de certidão

02/12/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petições diversas

15/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 15:56

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 04:58

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

02/10/2025, 04:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 12:25

Juntada de certidão

30/09/2025, 12:22

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2025.

27/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

27/09/2025, 02:36

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 12:07
Documentos
Ato Ordinatório
25/09/2025, 12:07
Ato Ordinatório
25/09/2025, 12:07
Decisão Suspensão Outras Situações
24/10/2024, 15:39
Decisão Suspensão Outras Situações
24/10/2024, 15:39
Decisão Suspensão Outras Situações
24/10/2024, 15:39
Decisão
02/07/2024, 18:47
Decisão
02/07/2024, 10:36
Despacho
19/02/2024, 12:24
Despacho
19/02/2024, 09:30
Despacho
17/11/2023, 12:06
Despacho
16/11/2023, 12:19
Decisão
25/05/2021, 11:00
Sentença
04/05/2020, 12:47
Petição
06/05/2019, 14:57
Sentença
28/03/2019, 17:26