Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

0501641-38.2017.8.05.0039

Agravo Interno CivelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 937,00
Orgao julgador
Desa. Gardênia Pereira Duarte
Partes do Processo
PREFEITO MUNICIPAL DE CAMACARI
Autor
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ 14.***.***.0001-80
Autor
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
Advogados / Representantes
NUNGI SANTOS E SANTOS
OAB/BA 13398Representa: ATIVO
MARIO CESAR RIBEIRO REIS
OAB/BA 45315Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:21

Baixa Definitiva

30/09/2025, 12:21

Juntada de certidão

30/09/2025, 12:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (ESPÓLIO) e não-provido

25/09/2025, 09:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (ESPÓLIO) e não-provido

24/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de certidão

22/09/2025, 17:25

Deliberado em sessão - julgado

22/09/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:32

Incluído em pauta para 15/09/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

25/08/2025, 15:21

Solicitado dia de julgamento

24/08/2025, 10:12

Conclusos #Não preenchido#

21/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 01:25

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:45
Documentos
Acórdão
24/09/2025, 09:24
Despacho
22/10/2024, 21:44
Despacho
22/10/2024, 17:01
Despacho
08/08/2024, 11:58
Despacho
08/08/2024, 10:08