8001074-69.2022.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

NORMA LUCIA TAVARES DE OLIVEIRA

CPF 214.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/11/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 16:24

Transitado em Julgado em 20/08/2025

24/10/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.

31/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 19:49

Decorrido prazo de NORMA LUCIA TAVARES DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:20

Decorrido prazo de NORMA LUCIA TAVARES DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.

26/07/2025, 18:54

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 04:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:50

Publicado Intimação em 03/07/2025.

02/07/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:40

Documentos

Acórdão

•16/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:18

Documento de Comprovação

•08/01/2025, 09:02

Decisão

•20/10/2024, 14:11

Decisão

•02/07/2024, 20:47

Decisão

•28/06/2024, 17:52

Despacho

•18/07/2023, 13:31

Despacho

•18/07/2023, 13:26

Despacho

•06/03/2023, 10:22

Despacho

•06/03/2023, 10:10

Despacho

•05/12/2022, 08:06

Despacho

•05/12/2022, 08:03

Acórdão

•10/08/2022, 17:07

Documento de Comprovação

•01/04/2022, 14:52