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8001074-69.2022.8.05.0000
Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 24.000,00
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/09/2023, 11:01Baixa Definitiva
27/09/2023, 11:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 01:12Decorrido prazo de NORMA LUCIA TAVARES DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:42Expedição de Certidão.
23/08/2023, 00:30Publicado Ementa em 17/08/2023.
18/08/2023, 02:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023, 02:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023, 12:27Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
14/08/2023, 20:07Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
14/08/2023, 14:46Juntada de Petição de certidão
14/08/2023, 12:05Deliberado em sessão - julgado
14/08/2023, 11:45Expedição de Certidão.
31/07/2023, 00:30Expedição de Outros documentos.
24/07/2023, 20:00Incluído em pauta para 03/08/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
24/07/2023, 16:47Documentos
Acórdão
•14/08/2023, 14:46
Despacho
•26/05/2023, 11:14
Despacho
•26/05/2023, 11:03