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8001074-69.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 24.000,00
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/03/2024, 15:20Baixa Definitiva
22/03/2024, 15:20Expedição de Certidão.
25/07/2023, 00:14Publicado Despacho em 19/07/2023.
20/07/2023, 02:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023, 02:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023, 13:31Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023, 13:26Conclusos #Não preenchido#
13/07/2023, 11:58Decorrido prazo de NORMA LUCIA TAVARES DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.
02/06/2023, 02:08Decorrido prazo de NORMA LUCIA TAVARES DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.
02/06/2023, 02:08Publicado Decisão em 11/04/2023.
01/06/2023, 16:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
01/05/2023, 04:07Expedição de Certidão.
17/04/2023, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023, 16:29Documentos
Despacho
•18/07/2023, 13:31
Despacho
•18/07/2023, 13:26
Decisão
•10/04/2023, 16:29
Decisão
•10/04/2023, 16:11
Decisão
•16/11/2022, 10:01
Decisão
•16/11/2022, 09:55
Despacho
•01/09/2022, 10:19
Despacho
•01/09/2022, 10:14