Execução Fiscal 0072880-80.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 5.261,94

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 00728. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Recauchutadora Pernambuca Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 00728 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0072880-80.1997.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

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SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

12/05/2022, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 18:00

Decorrido prazo de Recauchutadora Pernambuca Ltda em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de Recauchutadora Pernambuca Ltda em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:34

Publicado Despacho em 23/04/2021.

25/04/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2021

25/04/2021, 03:29

Expedição de despacho.

22/04/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/04/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 14:25

Conclusos para decisão

31/03/2021, 14:27

Devolvidos os autos

07/07/2020, 19:33

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/01/2020, 00:00

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:21

Despacho

•06/05/2026, 16:21

Despacho

•15/09/2025, 18:07

Despacho

•15/09/2025, 18:07

Decisão

•25/01/2024, 00:22

Despacho

•22/04/2021, 14:25

Decisão

•07/07/2020, 19:33

Decisão

•27/08/2014, 17:34

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