Procedimento Comum Cível 8000212-69.2024.8.05.0084 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000212-69.2024.8.05.0084 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Fausta Joaquina Clarinda De Santana Advogado: Gabriela Brandao Domingues (OAB:RJ177555) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000212-69.2024.8.05.0084 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO AUTOR: FAUSTA JOAQUINA CLARINDA DE SANTANA Advogado(s): GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (OAB:RJ177555) REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO INTIMAÇÃO 8000212-69.2024.8.05.0084 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Gentio Do Ouro Vistos e examinados. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais e morais ajuizada por Fausta Joaquina Clarinda de Santana em face do Banco do Brasil SA, todas indicadas no cabeçalho desta decisão, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe. Instada para esclarecer o motivo pelo qual ajuizou demanda nesta comarca, visto que o domicílio do réu é em São Paulo, enquanto que o da requerente é em Salvador/BA (id. 452911263), a parte autora veio aos autos pedir desistência do feito (id. 453955584). O réu ainda não foi citado. É o breve relato. Passo a decidir fundamentadamente. Reza o CPC, o seguinte: Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Considerando que o réu ainda não foi citado, desnecessária eventual intimação, na forma do art. 485, § 4º, do CPC, dado que não lhe assiste direito processual de responder à ação. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, homologando o pedido de desistência da ação. Custas remanescente pelo desistente, que ficam suspensas pelo benefício da AJG, que ora defiro. Não se vislumbra interesse recursal. Restou transitado em julgado. Arquive-se com baixa. Expedientes necessários, cumpra-se. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. Gentio do Ouro/BA, 30 de outubro de 2024. PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA BRANDAO DOMINGUES em 25/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de FAUSTA JOAQUINA CLARINDA DE SANTANA em 25/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GABRIELA BRANDAO DOMINGUES em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FAUSTA JOAQUINA CLARINDA DE SANTANA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FAUSTA JOAQUINA CLARINDA DE SANTANA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA BRANDAO DOMINGUES em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2024 23:59.

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