0500573-37.2016.8.05.0088

Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 18.077,94

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0001-89

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

ASSEFAZ

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ( ASSEFAZ

Terceiro

ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO SOARES SOUSA

OAB/DF 46907•Representa: ATIVO

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/BA 66785•Representa: ATIVO

RANGEL FONSECA DE BRITO

OAB/BA 22453•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA EDNA ARAUJO PRADO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:01

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:01

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 10:02

Baixa Definitiva

25/02/2025, 10:02

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 10:01

Publicado Ementa em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2025, 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 18:57

Deliberado em sessão - julgado

17/02/2025, 18:42

Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

20/01/2025, 16:40

Solicitado dia de julgamento

18/01/2025, 17:41

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2024, 14:48

Publicado Despacho em 08/07/2024.

06/07/2024, 06:11

Documentos

Acórdão

•18/02/2025, 09:25

Despacho

•03/07/2024, 18:02

Despacho

•02/07/2024, 11:41

Despacho

•28/02/2024, 17:33

Despacho

•28/02/2024, 11:44

Despacho

•11/12/2023, 11:20

Despacho

•11/12/2023, 10:10