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0502280-59.2019.8.05.0080

Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ADRIANO NASCIMENTO SILVA

CPF 017.***.***-19

Autor

SERGIO RICARDO SOBRAL RAMOS

CPF 008.***.***-69

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/11/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 08/11/2023

08/11/2023, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1093300/2023

06/11/2023, 12:01

Protocolizada Petição 1093300/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2023

06/11/2023, 11:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/10/2023

31/10/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2023, 18:29

Não conhecido o recurso de ADRIANO NASCIMENTO SILVA e SERGIO RICARDO SOBRAL RAMOS

27/10/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/10/2023

27/10/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/10/2023, 08:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/10/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/08/2023, 16:34

Documentos

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•30/08/2023, 16:33

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•30/08/2023, 16:33

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•30/08/2023, 16:33

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•30/08/2023, 16:33

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•30/08/2023, 16:33

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•30/08/2023, 16:33

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•30/08/2023, 16:32

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•30/08/2023, 16:30