Apelação Cível 8012382-02.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.384,84

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

LEANDRO CORREIA DOS SANTOS

CPF 860.***.***-84

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 09:06

Baixa Definitiva

22/05/2024, 09:06

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS

OAB/BA 52487•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/05/2024, 09:06

Juntada de certidão

22/05/2024, 09:06

Decorrido prazo de LEANDRO CORREIA DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:37

Publicado Ementa em 29/04/2024.

27/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 01:21

Conhecido o recurso de LEANDRO CORREIA DOS SANTOS - CPF: 860.172.035-84 (APELANTE) e provido

25/04/2024, 07:27

Conhecido o recurso de LEANDRO CORREIA DOS SANTOS - CPF: 860.172.035-84 (APELANTE) e provido

24/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de certidão

22/04/2024, 19:01

Deliberado em sessão - julgado

22/04/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 18:15

Incluído em pauta para 15/04/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

03/04/2024, 18:04

Solicitado dia de julgamento

02/04/2024, 17:18

Documentos

Acórdão

•24/04/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 05:37

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 05:36

Sentença

•11/11/2023, 19:04

Sentença

•08/11/2023, 19:59

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 07:25

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 07:25

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 13:55

Decisão

•01/07/2022, 16:48

Decisão

•01/07/2022, 16:42

Despacho

•09/02/2022, 12:36

Despacho

•03/02/2022, 10:08

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