Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/02/2026, 18:39Expedição de intimação.
24/02/2026, 18:37Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 18:37Decorrido prazo de SONIA HELENA MARBACK DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
14/02/2026, 22:58Publicado Decisão em 16/04/2025.
14/02/2026, 19:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/02/2026, 19:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.
11/02/2026, 20:04Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 16:57Juntada de Petição de contra-razões
11/02/2026, 16:57Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.
07/02/2026, 08:17Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026
07/02/2026, 08:17Ato ordinatório praticado
04/02/2026, 19:57Expedição de intimação.
04/02/2026, 19:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2026, 19:57Juntada de Petição de apelação
05/01/2026, 21:06