Execução Fiscal 0124550-50.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.833,60

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 012455. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Manoel Joventino Cerqueira Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Processo: 012455 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0124550-50.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para despacho

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

03/06/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2021 23:59.

29/10/2021, 20:52

Decorrido prazo de MANOEL JOVENTINO CERQUEIRA DA SILVA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:50

Publicado Despacho em 30/06/2021.

04/07/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

04/07/2021, 15:20

Expedição de despacho.

29/06/2021, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 16:24

Conclusos para decisão

25/03/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 13:34

Devolvidos os autos

05/10/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 13:34

Recebimento

10/01/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 22:59

Despacho

•29/06/2021, 14:04

Despacho

•21/06/2021, 16:24

Decisão

•05/10/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 13:34

Despacho

•31/07/2017, 18:06

Despacho

•25/10/2016, 15:52

Decisão

•21/10/2016, 13:59

Despacho

•10/03/2014, 08:06

Despacho

•22/11/2012, 10:09

Despacho

•01/11/2012, 08:52

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