8000029-24.2015.8.05.0049

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

Terceiro

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BENEDITA OLIVEIRA SILVA

CPF 013.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de AZENI DE SOUZA MACIEL em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de BENEDITA OLIVEIRA SILVA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de AGDA SOUZA DE OLIVEIRA LIMA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:14

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 09:23

Baixa Definitiva

25/04/2024, 09:23

Juntada de certidão

25/04/2024, 09:23

Publicado Ementa em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:41

Juntada de certidão

15/04/2024, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2024, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2024, 11:06

Documentos

Acórdão

•12/04/2024, 11:06